Termos de Uso

Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma Spuras, serviço oferecido e operado pela AVITA.

1. Aceitação e conta

Ao criar uma conta ou usar o serviço, o cliente declara que leu e aceitou estes Termos e que possui capacidade e poderes para contratar. A conta é pessoal ou vinculada à organização indicada no cadastro. O cliente deve fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais protegidas e comunicar acessos indevidos.

2. Serviço

A Spuras permite organizar, processar, visualizar, apresentar e disponibilizar arquivos e levantamentos geoespaciais compatíveis. Capacidades, formatos, limites, armazenamento e recursos dependem do plano vigente e do suporte técnico disponível. A contratação não transfere ao cliente direitos sobre o software, marcas ou infraestrutura.

3. Conteúdo do cliente

O cliente permanece titular de seus arquivos e declara possuir autorização e bases legais para carregá-los, tratá-los e compartilhá-los. Concede à AVITA autorização limitada para hospedar, processar, transformar e disponibilizar o conteúdo somente para executar o serviço. É proibido enviar conteúdo ilícito, malicioso, que viole direitos de terceiros ou comprometa a plataforma.

4. Planos, trial e pagamento

Preços, periodicidade, meios de pagamento, impostos, limites e eventual período de teste são os apresentados no catálogo e no checkout no momento da contratação. Trial somente existe quando indicado no plano e pode ser restrito a novas contas elegíveis. O processamento do pagamento é realizado pelos gateways informados no checkout. A renovação e a cobrança seguem a condição escolhida pelo cliente.

5. Cancelamento e inadimplência

O cliente pode solicitar cancelamento pelos canais oferecidos na plataforma. O acesso pago permanece sujeito às condições exibidas na contratação e às normas aplicáveis. Falha ou atraso no pagamento pode causar limitação ou suspensão do serviço, após as comunicações operacionais aplicáveis. Direitos legais obrigatórios permanecem preservados.

6. Disponibilidade e suporte

A AVITA emprega medidas razoáveis para manter o serviço disponível, mas manutenções, falhas de terceiros, internet, eventos de força maior e processamento de arquivos podem causar interrupções. Prazos dependem do volume, formato e complexidade dos dados. Suporte e comunicações são prestados pelo canal [email protected].

7. Encerramento e descarte

Após o encerramento da conta ou exclusão definitiva aplicável, os arquivos são programados para descarte em até 15 dias, ressalvadas cópias de segurança temporárias, retenções exigidas por lei, prevenção de fraude, exercício regular de direitos ou obrigações contratuais. O cliente deve exportar o que desejar conservar antes do término do acesso.

8. Responsabilidades

Cada parte responde pelos danos diretos que causar conforme a legislação e estes Termos. A AVITA não responde por decisões técnicas tomadas exclusivamente a partir de visualizações, por dados incorretos fornecidos pelo cliente, por serviços externos sob controle de terceiros ou por usos fora das finalidades da plataforma, sem prejuízo de responsabilidades inderrogáveis.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito no Aviso de Privacidade. Quando processa arquivos em nome do cliente, a AVITA atua conforme suas instruções documentadas e o contrato aplicável.

10. Alterações e legislação

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas e, quando necessário, exigirão nova aceitação. Aplica-se a legislação brasileira, preservados os foros obrigatórios previstos em lei.